Novidades do eSocial para sua empresa.

Entenda como essa ferramenta pretende ajudar as operações internas da empresa.

Saiba mais sobre o sistema estabelecido pelo Governo Federal.

O projeto do Governo Federal conhecido como eSocial é uma das ferramentas que busca contribuir para que as informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas sejam feitas a partir de um único sistema. Instituído em 2015, o eSocial não servirá apenas para empresas privadas, mas também será adotada em órgãos públicos.

Desde o inicio de de 2018 o projeto começou a ser implementado em todo o país, através de cinco fases, que se estendem até o começo do próximo ano. Entender as novidades que o eSocial traz para sua empresa é mais que garantir a legalidade junto a órgãos como a Receita Federal, Ministério do Trabalho (MTE) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); é facilitar os processos.

Novidades para as empresas
Procurando diminuir um grande mal que atinge os setores privado e público brasileiros – a burocracia – a União busca centralizar todas as informações que a empresa já teria que passar aos órgãos competentes através de um sistema online. Principalmente nos direitos dos trabalhadores, as empresas acessarão a plataforma web e farão o envio de dados.

Questões fiscais, tributárias e previdenciárias, além do próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não terão que ser enviadas de maneira individual, documento por documento. Iniciativa da Caixa Econômica Federal, INSS, Previdência Social, MTE e Receita Federal, contribui para a diminuição de erros processuais, administrativos, contábeis e fiscais, segundo os próprios órgãos.

Fases de aplicação
O Comitê Gestor do eSocial, em novembro de 2017, lançou o cronograma de fases para a implementação do sistema em todo o país. Desde de 8 de janeiro de 2018, todas as empresas que faturassem anualmente o montante superior a R$ 78 milhões precisariam estar reguladas junto ao eSocial – os grandes empreendimentos representam um terço de todos os contratados no regime CLT do país.

Na sequência vem a segunda fase, que abarcará o restante dos negócios privados: micro e pequenas empresas, além dos Microempreendedores Individuais (MEIs), desde que possuam empregados, precisam se enquadrar na iniciativa do Governo Federal até o dia 16 de julho deste ano. Por fim, os órgãos públicos terão até 14 de janeiro de 2019 para se adequarem ao sistema online.

O que isso traz para a empresa?
O eSocial trará um benefício direto para as empresas: a centralização dos dados da gestão interna do departamento pessoal. Os documentos continuarão sendo enviados de forma separada, cada um com sua especificidade, mas desta vez o envio será no Portal Web do eSocial, gerado através de um certificado digital no momento do cadastro junto ao sistema.

Para empresas que buscam fraudar direitos trabalhistas, principalmente previdenciários, tornar-se-á ainda mais difícil. Isto contribui para que os negócios privados não sofram com multas e ações jurídicas estabelecidas por trabalhadores, pois o próprio eSocial terá todos os dados centralizados, diminuindo a incidência de erros – principalmente pela quantidade de formulários e declarações que as empresas precisam enviar.

Desta forma, as novidades que o eSocial traz para a empresa buscam automatizar a gestão financeira da sua empresa, permitindo uma maior liberdade e menos serviço, principalmente dos profissionais de recursos humanos (RH).