Mudanças no Simples Nacional: Como calcular as novas alíquotas?

O Simples Nacional, desde 2007, com a sua implementação, chegou para facilitar a vida do empreendedor. Ele é capaz de recolher tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, contribuindo para que micro e pequenas empresas tenham menos trabalho ao pagar seus impostos.

No Simples Nacional, a alíquota dos tributos é diferenciada de acordo com faturamento de cada empreendimento, ou seja, sua receita bruta em 12 meses. São 6 faixas de divisão, cada um com uma alíquota diferenciada.

No ano de 2018 o Simples Nacional sofreu diversas mudanças, inclusive no que se refere a suas alíquotas. Pensando nisso, iremos explicar como se calcular essas novas alíquotas. Preparado?

O que é a alíquota?

A alíquota é um dado essencial para o cálculo de qualquer imposto. Na verdade, ela é caracterizada como um valor geralmente percentual, que é aplicado sobre alguma base de cálculo para calcular tributos, ou seja, impostos.

As alíquotas estão presentes em qualquer produto ou serviço que requer tributos, pois elas são a base para o cálculo dos impostos incididos sobre eles. Elas são parâmetros de cálculo e suas oscilações aumentam ou diminuem os impostos.

O que mudou no Simples Nacional?

No ano de 2018 o Simples Nacional sofreu diversas mudanças. Entre elas, a elevação do limite da receita bruta. Se antes só poderiam participar do Simples Nacional empresas que possuíam um faturamento de R$ 3,6 milhões anuais, em 2018, essa receita limite aumentou para R$ 4,8 milhões.
Já o limite para o Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 60.000 para R$ 81.000 anuais. Isso possibilitou que as empresas e microempreendedores que aumentaram seu faturamento permanecessem no Simples.
Outro adicional foi o oferecimento de linhas de crédito específicas em diversos bancos para empresas que contratarem pessoas portadoras de deficiência ou jovem aprendiz.

Em 2018 o Simples Nacional também reduziu número de tabelas para cálculo dos valores devidos pelo Simples. Agora cinco, e não seis:
– Comércio
– Indústria
– Locação de bens móveis, e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07.
– Prestação de serviços relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07.
– Prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 da lei complementar 25-I/07.

Além disso, a modalidade abriu espaço para categorias que antes não eram permitidas, como: pequenas indústrias ou comércio de bebidas alcoólicas, serviços médicos, representação comercial, serviços de auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração e outros (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/noticiacompleta.aspx?id=327ed05e-3e1c-4300-89b2-e2b6bcb26b2b).

Outra mudança foi no valor da alíquota, que merece mais atenção.

Como calcular as novas alíquotas?

A partir de 2018 as alíquotas passaram a ser progressivas de acordo com o faturamento dos 12 meses anteriores da empresa, com um desconto fixo por cada faixa de enquadramento.

Além disso, ela também irá variar de acordo com o valor da folha de pagamento em relação ao faturamento. Caso a o valor da folha de pagamento seja 28% ou maior que o faturamento, irá ocorrer uma redução de alíquota das atividades que são tributadas pelo novo Anexo III.

Assim, para calcular a alíquota efetiva, será realizado o seguinte cálculo:

(RBT12 x Aliq – PD) / RBT12

Onde
RBT12 = receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração
Aliq = alíquota nominal constante nos anexos I a V da Lei Complementar 155
PD = parcela a deduzir constante nos anexos um I a V da Lei Complementar 155

Com esse cálculo, será mais fácil calcular os custos de seus impostos no simples nacional.

Gostou de nosso texto? Então não esqueça de entrar no nosso site e encontrar outras dicas para gestão empresarial!