eSocial para MEI (Micro Empreendedor)

Este projeto foi elaborado pelo Governo Federal. Ele visa agilizar e unificar o envio de informações de um empregador em relação aos seus funcionários. O objetivo é facilitar a vida das empresas, de modo que seja preciso menos trabalho para fazer esse envio a cada período. Confira, neste texto, as características únicas do eSocial para MEI.

Facilitando a vida do microempreendedor

eSocial simplificado é uma versão do sistema que é ainda mais simples e direta, voltada especificamente para o microempreendedor. A partir de novembro de 2019, esses profissionais devem integrar o sistema, de maneira obrigatória. Para permanecer nessa categoria, no entanto, é permitido que a microempresa tenha apenas um funcionário. Caso não haja nenhum funcionário, não haverá mudanças em relação aos tributos pagos, ou seja, não existe obrigatoriedade de enviar as informações e de integrar o sistema.

Para quem tem contador, é possível permitir que o mesmo faça os envios das informações do microempreendedor. Mas, para isso, é preciso que haja uma procuração eletrônica permitindo ao contador fazer o envio dessas informações. Essa procuração pode ser feita no site da Receita Federal.

O Cronograma do eSocial

cronograma do eSocial para o microempreendedor é um pouco diferente das outras empresas. Em abril de 2019, havia a possibilidade de fazer o cadastro do empregador e do empregado. Segundo o cronograma a partir de janeiro de 2020, a entrega das informações referente a folha de pagamento do MEI serão obrigatórias.

Apesar disso, é uma boa ideia começar a usá-los desde cedo, para se familiarizar com o sistema e tirar qualquer possível dúvida, de modo a garantir que não haverá problema quando o envio das informações for obrigatório.

Como funciona o eSocial para MEI?

Para formalizar um empregado, o empreendedor que se encaixa nessa categoria paga um valor menor do que as outras empresas. O custo total da contratação de outro profissional é de 11% do valor da total do salário do mesmo, sendo que 8% correspondem ao FGTS e 3% correspondem ao INSS.

São esses valores que precisam ser enviados à Receita Federal. Neste caso, o processo também é mais simples, pois ele pode usar a versão simplificada do sistema, que é semelhante ao módulo do empregador doméstico.

Com ele, os cálculos são realizados automaticamente e todos os eventos importantes da folha, como férias, desligamentos e afastamentos, são registrados automaticamente. Isso facilita todos os processos-chave do empregado, como a sua admissão e a emissão da guia de recolhimento, além do próprio controle da folha.

Essa é a forma mais recomendada do envio do eSocial, se o empreendedor quiser fazê-lo diretamente, pois não é nem mesmo preciso de certificado digital.

Os outros dois módulos são recomendados para empresas que não se enquadram neste quesito. O módulo avançado é mais indicado para aqueles que têm alguma experiência com folhas de pagamento, visto que é o próprio empreendedor que irá enviar as informações.

Por fim, existe o módulo mais usado por escritórios de contabilidade, que tem um software próprio para a transmissão dos arquivos em um formato aceito pelo sistema. É uma opção para quem for fazer uso de um contador.

O eSocial é uma forma de facilitar a vida do MEI, assim como de todos os empreendedores do Brasil. Por isso, comece desde já a enviar as suas informações para resolver qualquer dúvida sobre o sistema!