eSocial – Modificações no cronograma de implementação

Em 2014, foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), através do decreto nº 8373/2014. Trata-se de um espaço eletrônico formulado pelo Governo, com o intuito de reunir todas as informações e declarações referentes às obrigações fiscais das empresas, previdenciárias e trabalhistas.

Documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), agora podem ser declarados eletronicamente no eSocial, evitando assim, a duplicata de prestações, dados inconsistentes e desatualizados, e o descumprimento de prazos.

Cronograma de implementação do eSocial

Ainda em 2017, o Governo publicou o cronograma de implantação do eSocial para todas as empresas, que foi dividido em 5 fases, a começar a partir do primeiro semestre de 2018, para 3 grupos distintos de empresas, cada grupo terá sua implementação em etapas diferentes. Dessa forma, ficou estabelecido o seguinte o cronograma, segundo o Portal Oficial do eSocial:

1º GRUPO: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

“Fase 1: Janeiro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, eventos não periódicos. Exemplo: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”.

2º GRUPO: Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

“Fase 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, eventos não periódicos. Exemplo: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”.

3º GRUPO: Entes públicos

“Fase 1: Janeiro/19: Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, eventos não periódicos. Exemplo: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador”.

Cronograma atualizado

Já no ano de 2018, a Resolução CDES nº 05, fez mudanças no cronograma do eSocial para certos grupos, devido às dificuldades das empresas para fazer a migração para o sistema, e novos grupos foram criados. Confira o cronograma eSocial atual:

1º GRUPO – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00

 Tabelas: 08/01/2018

 Não Periódicos: 01/03/2018

 Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)

 Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018

 Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)

 SST: julho/2019

2º GRUPO – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

 Tabelas: 16/07/2018

 Não Periódicos: 10/10/2018

 Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)

 Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019

 Substituição GFIP FGTS: agosto/2019

 SST: janeiro/2020

3º GRUPO – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

 Tabelas: 10/01/2019

 Não Periódicos: 10/04/2019

 Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)

 Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019

 Substituição GFIP FGTS: outubro/2019

 SST: julho/2020

4º GRUPO – Entes públicos e organizações internacionais

 Tabelas: janeiro/2020

 Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada

 Periódicos: Resolução específica, a ser publicada

 Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada

 Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica

 SST: janeiro/2021

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