eSocial – Cruzamento de Dados

O eSocial veio para ficar. Depois de notícias informando a extinção do novo modelo de envio de informações trabalhistas, integrantes da Receita Federal desmentiram o boato. Além disso, o Governo Federal já decidiu pela simplificação da plataforma. Ao menos 10 dos 38 eventos que o empregador tem de preencher obrigatoriamente devem ser suprimidos.

As mudanças buscam agilizar a transmissão de informações e evitar o envio duplicado. Mas o objetivo do Governo Federal segue sendo utilizar o novo modelo para o cruzamento de dados com outras plataformas, de forma cada vez mais frequente, a fim de evitar fraudes e detectar irregularidades.

Mas em quais áreas essa checagem é possível? O eSocial começou a ser usado pela Receita como ferramenta para confrontar informações de contribuintes, ainda em 2017. Naquele ano, médicos foram obrigados a informar o CPF de pacientes para evitar deduções indevidas de despesas médicas no Imposto de Renda, por exemplo. Em 2019, a Receita já informou que cruzaria mais informações do eSocial com a declaração do IR para determinar quem cairia na malha fina.

E como isso pode afetar a sua empresa? É fato que o novo sistema beneficia a sociedade ao evitar fraudes e, eventualmente, vai permitir o envio de informações de maneira mais simples e unificada. Porém, com tantos detalhes e a possibilidade cada vez maior do cruzamento de dados entre diferentes bases, um erro no preenchimento das informações trabalhistas, mesmo que pequeno, pode gerar uma grande dor de cabeça. Por isso, é necessário que os setores da empresa estejam bem alinhados com as normas, em especial, o depto pessoal.

Possíveis cruzamentos na Segurança e Saúde no Trabalho

Uma das novidades permitidas pelo eSocial é o cruzamento de informações nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). São dados que eram repassados de forma manual ao Governo Federal. Por isso, a fiscalização ocorria de forma esporádica, geralmente motivada por denúncias.

Com o envio por meio de softwares específicos, porém o governo pode detectar inconsistências automaticamente. Além disso, pode encaminhar notificações e até mesmo multas de forma automatizada.

Vejamos um exemplo de erro que pode ser cometido pelo empregador: um trabalhador muda de cargo, para uma função de risco diferente, mas o exame médico protocolar não é realizado. Na hora da saída da empresa, o exame demissional irá acusar a omissão e a empresa fica passível de multa. O mesmo pode acontecer em caso de fornecimento de EPI incorreto ou não realização de controle biológico para riscos já identificados pelo Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA).

São casos específicos, mas que exemplificam como o sistema pode ser usado no caso de preenchimento incorreto de outras informações relacionadas aos exames ocupacionais, aposentadorias e dados da movimentação do trabalhador que são informados pelo sistema RAIS/Caged.

Novos prazos

Depois das últimas alterações no eSocial, o Governo Federal definiu novos prazos para a utilização do sistema. Empresas do Grupo 3 tiveram o prazo estendido até janeiro de 2020 para repassar dados relativos aos “eventos periódicos”.

Além disso, o período de envio de informações de SST foi adiado para todos os empregadores. O calendário vai de janeiro de 2020 até janeiro de 2021, conforme a categoria da empresa. Pode ser uma boa ideia aproveitar esse prazo para capacitar os integrantes do seu depto pessoal.

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