eSocial – Apuração de impostos e o Regime de Caixa X Regime de competência

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado em 2014, com o objetivo de agilizar o repasse de informações entre as empresas e o governo. Antes de sua implantação, o empregador precisava comunicar cerca de 15 obrigações a diferentes órgãos governamentais.

Com o sistema, este procedimento foi unificado, gerando menos erros e fornecendo maior eficiência aos setores de RH. A centralização das informações permitiu a rigidez na apuração da Folha de Pagamento e dos Direitos Trabalhistas do empregado, reduzindo as possibilidades de fraudes e sonegações.

Um dos aspectos mais básicos da contabilidade de uma empresa é o reconhecimento de entrada e saída de caixa, informações que são primordiais, tanto para a mesma, quanto para o Imposto de Renda – que precisa estar com essas informações em mãos para realizar eventuais fiscalizações. Há dois tipos de regimes contábeis, entretanto, para efeito de apuração de impostos, o reconhecido em lei é o Regime de Competência. Abaixo, vamos falar um pouco sobre cada um deles.

O que é o Regime de Competência?

Obrigatório para empresas médias e grandes, além de Instituições Financeiras. O Regime de Competência consiste em antecipar os lançamentos de receitas e despesas para o momento de sua realização. Ou seja, por mais que a empresa adquira um maquinário em 3x, o valor total é lançado nos registros financeiros da empresa no momento em que recebe a Nota Fiscal do fornecedor.

Desta forma, as saídas de capital , para quitar as parcelas da dívida, não precisam constar nos balanços dos meses seguintes, uma vez que elas já estão contabilizadas no mês em que a despesa fora contraída. Essa opção possibilita uma visão ampla da situação contábil da empresa e dos seus investimentos em curto e longo prazo.

O que é o Regime de Caixa?

Mais próximo da realidade financeira cotidiana, o Regime de Caixa contabiliza os valores no momento em que o dinheiro entra na conta da empresa. É baseado no fluxo de caixa que entra ou sai, sem se preocupar com expectativas e projeções.

Qual a diferença entre os dois regimes em relação ao trabalhador?

Regime de Caixa x Regime de Competência: eis a questão. Adaptando os conceitos citados à Folha de Pagamento, no Regime de Competência, o pagamento ao trabalhador deve ser realizado dentro do mês de atuação. Ou seja, mesmo que o pagamento seja realizado até o 5º dia útil do mês subsequente – o que é permitido por lei – nos registros financeiros e no eSocial deve ser contabilizado entre os dias 15 e 30 do mês trabalhado. Já no de Caixa, o valor pode ser inserido até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Certo, mas e os impostos?

No sistema do eSocial, o preenchimento desses valores pode ser feito dentro de Eventos Periódicos > S-1210, aba responsável por informações sobre Pagamento de Rendimentos do Trabalho. Estes devem ser inseridos no dia do pagamento, já que são reconhecidos pela Receita Federal após sua efetividade junto ao trabalhador. A apuração de impostos será calculada para o mês seguinte.

FONTES:

http://portal.esocial.gov.br/

https://blog.contaazul.com/a-diferenca-do-regime-de-caixa-e-de-competencia

https://documentacao.senior.com.br/gestao-de-pessoas-4w/esocial/leiautes/periodicos/s-1210.htm