Declarações para Janeiro de 2019

Declarações para Janeiro de 2019

O departamento pessoal é responsável por gerir a parte burocrática das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas. São tantas obrigações diárias, mensais, trimensais e anuais que é necessário ter um calendário para assinalar as datas importantes e não perder prazos.

As obrigações a que estão sujeitas as empresas vão além do pagamento de contribuições, sendo indispensável o envio de relatórios para os órgãos federais. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações gera multas e penalidades para as empresas, por esse motivo é sempre recomendado seguir o calendário de rotinas e não perder os prazos.

Veja agora quais são as declarações para janeiro/2019:

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Declaração Anual de Informações Sociais (RAIS)

A RAIS, instituída pelo Decreto nº 76900, de 23/12/75, trata-se de uma relação solicitada pelo governo para coletar dados da força de trabalho do país. A ferramenta é utilizada para coletar dados sociais e econômicos dos trabalhadores.

Os dados coletados pela RAIS são utilizados para:

  • elaborar estatísticas do trabalho;
  • suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País e
  • disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

As informações auxiliam no controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários e na identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP e outros.

Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal, dos setores públicos ou privados, e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários são obrigados a entregarem a RAIS. Mas, para as empresas que não mantiveram empregados no ano-base é obrigatória a entrega da RAIS negativa — preenchendo alguns dados necessários.

A entrega da RAIS é realizada, exclusivamente, pela internet e o seu prazo de entrega inicia-se em janeiro findando em março. Esteja atento ao calendário assim que ele estiver disponível para não perder o prazo.

Declaração de Informações de Rendimento na Fonte (DIRF)

A DIRF informa à Secretaria da Receita Federal sobre os rendimentos retidos na fonte realizado pega fonte pagadora do empregado. Trata-se de uma obrigação tributária acessória devida por pessoas jurídicas e físicas que tenham realizados pagamentos sobre os quais tenha incidido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que isso tenha ocorrido em um único mês do ano.

Os principais dados a serem informados são:

  • Os rendimentos pagos as pessoas físicas domiciliadas no País;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes, ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a planos de assistência à saúde — coletivo empresarial; e outros.

Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota zero, bem como os relativos as deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições na fonte deverão ser informados em reais e com centavos, conforme IN RFB nº 1587.

A entrega da DIRF é realizada pela internet por meio de um programa do site da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração inicia-se a partir do primeiro dia útil de janeiro e finda em fevereiro.

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